ECF 2019: Sua empresa está preparada para cumprir a entrega dessa obrigação?
O prazo para entrega da ECF está cada vez mais próximo e se a sua empresa ainda não se organizou para a entrega desta obrigação, o risco de não ter tempo hábil para o envio das informações é grande.
A entrega da ECF é anual e deve ser feita até o último dia útil do mês de julho, ou seja, até às 23h59min59s (pelo horário de Brasília) do dia 31 de julho (quarta-feira) de 2019. Esse prazo não muda nem nos casos em que houve cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, registrados entre janeiro e abril de 2018.
Cisão:é a transferência do patrimônio da empresa para outra
Fusão: trata-se da união de duas empresas e formação de uma nova
Incorporação: quando uma empresa adquire outra, ou seja, uma delas deixa de existir.
Caso a organização tenha filiais, independente do regime tributário, a entrega da ECF deve ser realizada pelo estabelecimento matriz.
Como preencher a ECF?
A ECF deve ser preenchida por blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações, com registro de abertura, registro de dados e um registro de encerramento, conforme abaixo:
| Bloco | Nome do Bloco | Descrição do Bloco |
| 0 | Abertura e Identificação |
Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
| C |
Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) |
Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 e alterações. |
| E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) |
Armazena, da ECF recuperada do período imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. |
| J | Plano de Contas e Mapeamento |
Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Caso a ECD recuperada possua o mapeamento para o plano de contas referencial válido na ECF, o bloco J pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição. |
| K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais |
Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Caso haja recuperação da ECD, o bloco K pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição. O bloco K também pode ser importado, independentemente da recuperação da ECD. |
| L | Lucro Líquido – Lucro Real |
Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. – |
| M | e-LALUR e e-LACS – Lucro Real |
Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real – partes A e B. – |
| N | Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real |
Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). – |
| P | Lucro Presumido |
Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. – |
| Q | Demonstrativo do Livro Caixa |
Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação – A partir do leiaute 2. – |
| T | Lucro Arbitrado |
Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. – |
| U | Imunes e Isentas |
Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. – |
| V | DEREX |
Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) – A partir do leiaute 4 – |
| W | Relatório País-a-País |
Apresenta o Country by Country Report (Relatório País-a-País) – A partir do leiaute 3 – |
| X | Informações Econômicas |
Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. – |
| Y | Informações Gerais |
Apresenta informações gerais da pessoa jurídica. – |
| 9 | Encerramento do Arquivo Digital |
Encerra o arquivo digital. – |
Devido a quantidade de informações solicitadas nos blocos, o preenchimento completo dessa obrigação é bem complexo e caso seja registrado algum dado incorreto, o contribuinte tem até cinco anos para corrigir o erro. Isso até pode parecer uma notícia boa, mas não se engane, pois qualquer modificação na declaração em anos anteriores o obriga a ajustar todos os documentos entregues posteriormente, gerando um grande retrabalho.
Lembrando que, informações incompletas, imprecisas ou omitidas geram multas, por isso, mesmo que a sua empresa tenha suporte tecnológico para esse tipo de serviço, é fundamental se atentar com a qualidade das informações enviadas.
E agora o que fazer?
Com tantas variáveis e uma extensa lista de blocos para preenchimento, fica difícil garantir a uniformidade das informações. Para evitar possíveis notificações, nosso time de especialistas está a postos para apoiar sua empresa nesta entrega.
Nossa metodologia para a entrega da ECF 2019 tem sido a estratégia mais procurada por empresas que buscam compliance fiscal, otimização na lucratividade e concentração de metas e esforços em seu core business.
